Influenciadores Digitais e a Publicidade de Apostas no Brasil

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Udo Seckelmann[i] Pedro Heitor[ii]   Os influenciadores digitais, com sua capacidade excepcional de cultivar engajamento e criar comunidades, têm um impacto expressivo nas decisões e comportamentos de seus seguidores. Isso não apenas fortalece os laços entre o influenciador e sua audiência, mas também cria oportunidades para o compartilhamento de ideias, experiências e informações. Em um…

A Inteligência Artificial e suas Implicações Jurídicas

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Por: Juliana Avezum e Matheus Vasconcelos O aprimoramento da Inteligência Artificial (“IA”) nos últimos tempos vem trazendo novos desafios, sobretudo na área jurídica. Grandes empresas de diferentes setores passaram a utilizar a IA como ferramenta para criação e divulgação de produtos e serviços de forma mais rápida e econômica. No entanto, há diversos desdobramentos atrelados…

Banco Central será o Regulador do Setor de Criptoativos no Brasil

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Udo Seckelmann Pedro Heitor   Nesta quarta-feira (14/06), o governo brasileiro oficializou a nomeação do Banco Central do Brasil como o órgão regulador do setor de ativos virtuais, também conhecidos como criptoativos, por meio da publicação do Decreto 11.563/23. Esta designação está em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 14.478/22, sancionada no ano…

PepsiCo promoverá ações sustentáveis para as finais da Champions League em 2023

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Em parceria com a UEFA (União das Federações Europeias de Futebol), para as finais das Champions League Feminina e Masculina, a PepsiCo irá promover uma série de iniciativas com foco em sustentabilidade. A empresa segue o objetivo de encontrar formas inovadoras para que as finais dos jogos não gerem nenhum resíduo em aterros sanitários até…

Treecorp Investimentos compra 90% da SAF do Coritiba FC

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  Acaba de ser anunciada (maio/23) a compra de 90% da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) do Coritiba FC à Treecorp Investimentos. Trata-se da primeira transação envolvendo um fundo de private equity no futebol brasileiro. Bichara e Motta Advogados atuou com um dos assessores jurídicos da Treecorp. Estima-se que a Treecorp invista mais de R$…

DAOs e Club Ownership: Os Obstáculos a serem superados para a sua concretização

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Udo Seckelmann[i] e Pedro Heitor[ii] Muitos torcedores, quando seu clube de coração está performando abaixo do esperado ou é eliminado de alguma competição relevante, sonham em ter a capacidade de influenciar nos poderes de decisão daquela gestão, seja para bater o martelo na contratação de atletas, criar ideias de marketing ou até mesmo demitir aqueles…

A visão da CVM acerca da oferta pública de tokens de recebíveis

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Em 4 de abril de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Ofício-Circular nº 4/2023/CVM/SSE, no qual aborda o possível enquadramento da tokenização de recebíveis como valores mobiliários[i] e orienta os participantes do mercado sobre a emissão, oferta pública, comercialização e registro que envolvem estes tokens. O que são os Tokens de Recebíveis/…