12 agosto, 2021
Lei nº 14.193/2021: A Lei do Clube-Empresa do Futebol
Na última sexta-feira, 06.08.2021, após a aprovação do Congresso Nacional, o Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.193/21, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento, tratamento dos passivos dos clubes de futebol. A modificação legislativa, que segue tendências internacionais,…