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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.
São considerados agentes de pequeno pela ANPD, as microempresas, empresas de pequeno porte, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, além das pessoas naturais (“físicas”) que realizam tratamento de dados de pessoas naturais.
O guia visa ajudar os agentes de tratamento de pequeno porte a implementarem medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais tratados, indicando medidas administrativas e técnicas de segurança da informação.
Além do guia, a ANPD disponibilizou um checklist de medidas de segurança, para facilitar a visualização das recomendações que serão adotadas pelas empresas de pequeno porte.
Confira o guia completo:
https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-vf.pdf
Confira o checklist:
https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/checklist-vf.pdf