CBF publica o novo Regulamento Nacional de Agentes de Futebol, com impactos significativos para o mercado brasileiro

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Em 4 de outubro de 2023, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou o seu Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (RNAF), revogando o Regulamento Nacional de Intermediários (RNI) e promovendo importantes alterações nas regras que regem as atividades dos intermediários de futebol – agora denominados, novamente, como Agentes. Confira abaixo um resumo acerca das…

CFTC v. Ooki DAO: Reflexões sobre o Futuro do Setor de Finanças Descentralizadas

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  Udo Seckelmann[i] e Pedro Heitor[ii]   Nos últimos anos, o cenário norte-americano tem sido palco de uma tensão notável entre agências reguladoras, legisladores e responsáveis pela formulação de políticas. O epicentro desse embate se localiza na regulamentação do mercado de criptoativos. A ausência de uma legislação específica promulgada pelo Congresso Americano tem impulsionado agências…

O Uso da Inteligência Artificial para Recriar Imagens e Obras

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Por: Juliana Avezum[1] Enquanto a Inteligência Artificial (“IA”) não recebe regulamentação específica[2], os artistas vêm se manifestando e tomando a frente dos debates e discussões sobre o tema. Recentemente, Madonna declarou que alterou seu testamento de modo a proibir a utilização de hologramas e IA para recriar sua imagem. Em Hollywood, artistas entraram em greve…

Influenciadores Digitais e a Publicidade de Apostas no Brasil

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Udo Seckelmann[i] Pedro Heitor[ii]   Os influenciadores digitais, com sua capacidade excepcional de cultivar engajamento e criar comunidades, têm um impacto expressivo nas decisões e comportamentos de seus seguidores. Isso não apenas fortalece os laços entre o influenciador e sua audiência, mas também cria oportunidades para o compartilhamento de ideias, experiências e informações. Em um…

A Inteligência Artificial e suas Implicações Jurídicas

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Por: Juliana Avezum e Matheus Vasconcelos O aprimoramento da Inteligência Artificial (“IA”) nos últimos tempos vem trazendo novos desafios, sobretudo na área jurídica. Grandes empresas de diferentes setores passaram a utilizar a IA como ferramenta para criação e divulgação de produtos e serviços de forma mais rápida e econômica. No entanto, há diversos desdobramentos atrelados…

Banco Central será o Regulador do Setor de Criptoativos no Brasil

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Udo Seckelmann Pedro Heitor   Nesta quarta-feira (14/06), o governo brasileiro oficializou a nomeação do Banco Central do Brasil como o órgão regulador do setor de ativos virtuais, também conhecidos como criptoativos, por meio da publicação do Decreto 11.563/23. Esta designação está em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 14.478/22, sancionada no ano…

PepsiCo promoverá ações sustentáveis para as finais da Champions League em 2023

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Em parceria com a UEFA (União das Federações Europeias de Futebol), para as finais das Champions League Feminina e Masculina, a PepsiCo irá promover uma série de iniciativas com foco em sustentabilidade. A empresa segue o objetivo de encontrar formas inovadoras para que as finais dos jogos não gerem nenhum resíduo em aterros sanitários até…