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Por: Juliana Avezum[1]
Enquanto a Inteligência Artificial (“IA”) não recebe regulamentação específica[2], os artistas vêm se manifestando e tomando a frente dos debates e discussões sobre o tema.
Recentemente, Madonna declarou que alterou seu testamento de modo a proibir a utilização de hologramas e IA para recriar sua imagem.
Em Hollywood, artistas entraram em greve após proposta de estúdios que pretendiam escanear o rosto de alguns artistas para posteriormente utilizar o material de forma perpétua e sem qualquer autorização.
A discussão acerca do uso de IA não está restrita à imagem dos artistas, mas também ao uso de outros atributos da personalidade, como a voz. Em abril deste ano, a IA foi utilizada para criar a música “Heart On My Sleeve” utilizando, sem qualquer autorização, as vozes dos cantores Drake e The Weekend.
No Brasil, este assunto ganhou maior destaque após o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) abrir representação ética administrativa contra a Volkswagen do Brasil e sua agência, que utilizou em propaganda comemorativa dos 70 anos da empresa, imagens geradas por IA para recriar a cantora Elis Regina, morta em 1982.
A representação tem como objetivo analisar a questão ética em recriar através da IA, pessoas que já faleceram. Vale ressaltar que pela legislação brasileira, cabem aos herdeiros a autorização para utilização dos direitos de personalidade de pessoa falecida.
Assim, a questão debatida pelo CONAR não trata da legalidade da campanha, mas sobre questões éticas relacionadas.
Apesar das inovações trazidas pela IA, o uso da tecnologia para recriar e/ou adaptar cenas e imagens é prática comum no mercado. Ferramentas como o Photoshop são utilizadas há diversos anos para modificar a imagem de pessoas, de modo a eliminar supostas “imperfeições” e criar uma imagem “melhor aceita” pelo mercado.
O filme “A Ascensão Skywalker” utilizou cenas antigas da atriz Carrie Fisher, falecida em 2016, para integrar o filme lançado em 2019.
No entanto, com o avanço da IA, essas cenas se tornam cada vez mais frequentes e mais reais, trazendo à tona diversos debates e questionamentos.
Enquanto a IA não for regulamentada, e enquanto a Lei de Direitos Autorais não contiver previsão sobre o tema, é importante que artistas e seus representantes tomem as devidas precauções na assinatura de contratos prevendo a participação destes em obras.
A equipe de Bichara e Motta Advogados está acompanhando de perto o desenvolvimento da regulamentação da Inteligência Artificial e de Direitos Autorais e prestando assessoria jurídica a diversos players do mercado.
Mais informações em www.bicharaemotta.com.br.
[1] Advogada responsável pelo departamento de Propriedade Intelectual do escritório Bichara e Motta Advogados. É pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas e membro da comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP.
[2] Vide artigo publicado em 20/06/2023: “A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS” em https://www.bicharaemotta.com.br/a-inteligencia-artificial-e-suas-implicacoes-juridicas/