O prazo para operadores de apostas submeterem seu requerimento de autorização federal para exploração de apostas de quota fixa encerra-se em 20 de agosto de 2024. Ao submeter o requerimento até esta data, os operadores poderão ser autorizados, desde que cumpram os requisitos estabelecidos, até 31 de dezembro de 2024. A partir de 1…
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IA tem se tornado fundamental para melhorar a experiência esportiva
Estudo global da IBM mostra que os fãs valorizam a personalização e o conteúdo diversificado das plataformas digitais A IA promete transformar praticamente todos os elementos do esporte, desde a arbitragem, análise de desempenho e recrutamento até marketing, engajamento de fãs e criação de conteúdo. O Global Sports Attitudes and Behaviours, recente estudo global da…
A Regra 40 e as Novas Diretrizes do COI para os Jogos Olímpicos de Paris 2024
Juliana Avezum Matheus Vasconcelos Além do uso e aplicação da Regra 40, o Comitê Olímpico Internacional (“COI”) publicou, em dezembro de 2023, novas diretrizes que tratam do uso de redes sociais e outras mídias por atletas durante os Jogos Olímpicos de Paris 2024 (“Jogos Olímpicos”). Importante destacar que apesar de já vigente…
FIFA reforça proteções ao futebol feminino e atualiza regras sobre a Guerra da Ucrânia
Em 1º de junho de 2024, novas disposições em favor das jogadoras de futebol profissional de todo o mundo entraram em vigor, através de alterações inovadoras promovidas pela FIFA em seu Regulamento sobre o Status e a Transferência de Atletas (“RSTP”). As mudanças têm como objetivo reforçar as condições mínimas de trabalho relacionadas à gravidez…
Congresso Nacional Aprecia Vetos à Lei Geral do Esporte
Em junho de 2023, a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023, ou “LGE”) foi sancionada pela Presidência da República com vetos a diversos de seus dispositivos. Em 9 de maio de 2024, o Congresso Nacional se reuniu para apreciar parte destes vetos, gerando implicações importantes para o esporte brasileiro. No total, vetos referentes a…
Marco Legal dos Games é Sancionado no Brasil
Udo Seckelmann Pedro Heitor Nesta segunda-feira, 6 de maio, o presidente Lula sancionou a Lei 14.852/24 (“Marco Legal dos Games”), a qual estabeleceu normas e diretrizes que visam promover a expansão econômica e tecnológica da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com foco no desenvolvimento do mercado interno. Um dos principais destaques da legislação…
Portaria Estabelece Requisitos Técnicos para Operadores de Apostas
Na última sexta-feira, 3 de maio, o Ministério da Fazenda (“Regulador”) publicou a Portaria MF nº 722 (“Portaria”), que estabelece os requisitos técnicos e de segurança que os operadores de apostas devem adotar em seus sistemas de apostas, bem como em plataformas de apostas esportivas e jogos online (referidos conjuntamente como “Infraestrutura de Apostas”). Entre…
Regulador Publica Portaria Regulando Transações de Pagamento nas Apostas
Hoje, a Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“Regulador”) emitiu a Portaria Normativa SPA/MF nº 615 (“Portaria”), que estabelece as normas que irão reger as condições e obrigações envolvendo as transações de pagamento em apostas de quota fixa. Em primeiro lugar, a Portaria determina que todas as movimentações financeiras entre apostadores…
Perspectivas Jurídicas sobre M&A no Mercado de Apostas Brasileiro
Atualmente, o mercado de apostas está vivenciando uma tendência crescente no número de fusões e aquisições (M&A) entre operadores. Tal movimento é fortemente influenciado pelos elevados custos regulatórios associados ao processo de licenciamento, incluindo uma taxa de outorga que pode chegar a R$ 30 milhões (trinta milhões de reais), certificações técnicas e carga tributária. Juntos,…
NBA apresenta ferramenta de IA no All-Star Game de 2024
Gen AI promete transformar o envolvimento dos fãs e outras áreas do esporte A National Basketball Association (NBA) apresentou uma nova ferramenta de inteligência artificial generativa (Gen AI), que promete personalizar a experiência de visualização de jogos ao vivo para os fãs que assistem nas plataformas digitais. A NB-AI é um assistente ativado por voz…