Congresso Nacional Aprecia Vetos à Lei Geral do Esporte

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Em junho de 2023, a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023, ou “LGE”) foi sancionada pela Presidência da República com vetos a diversos de seus dispositivos. Em 9 de maio de 2024, o Congresso Nacional se reuniu para apreciar parte destes vetos, gerando implicações importantes para o esporte brasileiro. No total, vetos referentes a…

Marco Legal dos Games é Sancionado no Brasil

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  Udo Seckelmann Pedro Heitor Nesta segunda-feira, 6 de maio, o presidente Lula sancionou a Lei 14.852/24 (“Marco Legal dos Games”), a qual estabeleceu normas e diretrizes que visam promover a expansão econômica e tecnológica da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com foco no desenvolvimento do mercado interno. Um dos principais destaques da legislação…

Portaria Estabelece Requisitos Técnicos para Operadores de Apostas

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Na última sexta-feira, 3 de maio, o Ministério da Fazenda (“Regulador”) publicou a Portaria MF nº 722 (“Portaria”), que estabelece os requisitos técnicos e de segurança que os operadores de apostas devem adotar em seus sistemas de apostas, bem como em plataformas de apostas esportivas e jogos online (referidos conjuntamente como “Infraestrutura de Apostas”). Entre…

Regulador Publica Portaria Regulando Transações de Pagamento nas Apostas

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  Hoje, a Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“Regulador”) emitiu a Portaria Normativa SPA/MF nº 615 (“Portaria”), que estabelece as normas que irão reger as condições e obrigações envolvendo as transações de pagamento em apostas de quota fixa. Em primeiro lugar, a Portaria determina que todas as movimentações financeiras entre apostadores…

Perspectivas Jurídicas sobre M&A no Mercado de Apostas Brasileiro

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Atualmente, o mercado de apostas está vivenciando uma tendência crescente no número de fusões e aquisições (M&A) entre operadores. Tal movimento é fortemente influenciado pelos elevados custos regulatórios associados ao processo de licenciamento, incluindo uma taxa de outorga que pode chegar a R$ 30 milhões (trinta milhões de reais), certificações técnicas e carga tributária. Juntos,…

NBA apresenta ferramenta de IA no All-Star Game de 2024

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Gen AI promete transformar o envolvimento dos fãs e  outras áreas do esporte A National Basketball Association (NBA) apresentou uma nova ferramenta de inteligência artificial generativa (Gen AI), que promete personalizar a experiência de visualização de jogos ao vivo para os fãs que assistem nas plataformas digitais. A NB-AI é um assistente ativado por voz…

LaLiga aumenta presença no Brasil e lança plataforma de conteúdo em português

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A LaLiga acaba de ampliar sua presença no Brasil com o lançamento de uma versão 100% em português do Content Hub, a plataforma de conteúdos globais da entidade, e confirma o interesse no mercado brasileiro, considerado cada vez mais essencial nos planos de expansão global. Essa iniciativa demonstra o compromisso da LaLiga com a internacionalização…

Informe: CBF publica novo RNRTAF e limita empréstimos nacionais

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Em 10 de janeiro de 2024, entrou em vigor a nova edição do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF), conforme publicado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O regramento estabelece as normas aplicáveis em nível nacional sobre as transferências de jogadores de futebol e futsal, bem como a inscrição de…

Informe: Suspensão Temporária do RNAF pela CBF e Atualizações nas Regras da FIFA para Agentes de Futebol

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu o Ofício CBF nº 78/2024 em 10 de janeiro de 2024, anunciando a suspensão temporária do Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (RNAF) e a reintegração dos dispositivos do Regulamento Nacional de Intermediários (RNI). A justificativa da entidade se deu ao “estrito cumprimento às recentes medidas liminares prolatadas…