CBF Publica Novo RNRTAF com Janelas de Transferências Nacionais para Série C e Feminino A1

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou a nova edição do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF), documento que rege em nível doméstico as transferências de jogadores de futebol e futsal, bem como a inscrição de treinadores e assistentes técnicos. O novo Regulamento entrou em vigor em 01/03/2025. A principal…

SPA Inicia a Fiscalização dos Operadores de Apostas

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, iniciou um processo de fiscalização programada de todos os operadores de apostas de quota fixa. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento das normas regulatórias, conforme estabelecido na Portaria SPA/MF nº 1.225/2024. A Coordenação-Geral de Fiscalização de Apostas ficará responsável pelo acompanhamento…

Bichara e Motta Contribui com a regulamentação dos Criptoativos no Brasil

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A Bichara e Motta Advogados, por meio de seu Departamento de Gambling & Crypto, participou da Consulta Pública nº 109/2024, promovida pelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil, que apresentou a proposta de resolução para disciplinar a constituição e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).…

Em reação ao Caso Diarra, FIFA altera regras fundamentais sobre contratos e transferências de atletas

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Em outubro de 2024, a Corte Europeia de Justiça proferiu importante decisão no procedimento C-650/22, conhecido como “Caso Diarra”. De forma incidental, no curso de um processo judicial ainda em andamento, concluiu que a regulamentação da FIFA infringe regras de concorrência e livre movimentação no território europeu, sobretudo ao determinar a solidariedade entre atleta e…

Ministério do Esporte Publica Normas para Integridade Esportiva nas Apostas de Quota Fixa

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Hoje, 12 de novembro de 2024, o Ministério do Esporte publicou a Portaria MESP nº 109/2024 (“Portaria”), que inaugura um marco regulatório destinado à prevenção e ao combate à manipulação de resultados esportivos no setor de apostas de quota fixa. Com a finalidade de resguardar a integridade das competições esportivas, o instrumento normativo estabelece um…

Regras de Transferências: O caso Lassana Diarra

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A Corte Europeia de Justiça decidiu hoje sobre o caso Diarra, um jogador de futebol que questionou, perante os tribunais nacionais belgas, a legalidade, perante o direito europeu, do artigo 17 do FIFA RSTP, que impõe limites aos clubes na contratação de jogadores que estão sob contrato com outras equipes, além das consequências que a…

A era da IA na transmissão esportiva

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Detentores de direitos, fornecedores e tecnologias de IA transformam a forma como o esporte é coberto, distribuído e consumido As transmissões esportivas ao vivo trazem os eventos mais importantes do mundo para o público nacional e global, enquanto a chegada do satélite e do cabo abriram espaço para a criação de canais esportivos dedicados ao…

Operadores de Apostas Ainda Podem Submeter Aplicações Após 20 de Agosto

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Nesta terça-feira, 20 de agosto, encerrou-se o prazo para que os operadores de apostas submetessem suas aplicações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA). Aqueles que cumpriram esse prazo receberão uma resposta sobre o deferimento ou indeferimento de suas aplicações até 31 de dezembro de 2024, assegurando previsibilidade para a continuidade…