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Na última sexta-feira, 3 de maio, o Ministério da Fazenda (“Regulador”) publicou a Portaria MF nº 722 (“Portaria”), que estabelece os requisitos técnicos e de segurança que os operadores de apostas devem adotar em seus sistemas de apostas, bem como em plataformas de apostas esportivas e jogos online (referidos conjuntamente como “Infraestrutura de Apostas”). Entre…

  Hoje, a Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“Regulador”) emitiu a Portaria Normativa SPA/MF nº 615 (“Portaria”), que estabelece as normas que irão reger as condições e obrigações envolvendo as transações de pagamento em apostas de quota fixa. Em primeiro lugar, a Portaria determina que todas as movimentações financeiras entre apostadores…

Atualmente, o mercado de apostas está vivenciando uma tendência crescente no número de fusões e aquisições (M&A) entre operadores. Tal movimento é fortemente influenciado pelos elevados custos regulatórios associados ao processo de licenciamento, incluindo uma taxa de outorga que pode chegar a R$ 30 milhões (trinta milhões de reais), certificações técnicas e carga tributária. Juntos,…

Gen AI promete transformar o envolvimento dos fãs e  outras áreas do esporte A National Basketball Association (NBA) apresentou uma nova ferramenta de inteligência artificial generativa (Gen AI), que promete personalizar a experiência de visualização de jogos ao vivo para os fãs que assistem nas plataformas digitais. A NB-AI é um assistente ativado por voz…

A cobertura da CBS atingiu um novo marco e cresceu 7% em relação ao confronto entre Chiefs e Eagles em 2023 A cobertura do Super Bowl LVIII, realizada pela CBS, que marcou a vitória do Kansas City Chiefs por 25 a 22 na prorrogação sobre o San Francisco 49ers, foi o programa de televisão mais…

A LaLiga acaba de ampliar sua presença no Brasil com o lançamento de uma versão 100% em português do Content Hub, a plataforma de conteúdos globais da entidade, e confirma o interesse no mercado brasileiro, considerado cada vez mais essencial nos planos de expansão global. Essa iniciativa demonstra o compromisso da LaLiga com a internacionalização…

Em 10 de janeiro de 2024, entrou em vigor a nova edição do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF), conforme publicado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O regramento estabelece as normas aplicáveis em nível nacional sobre as transferências de jogadores de futebol e futsal, bem como a inscrição de…

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu o Ofício CBF nº 78/2024 em 10 de janeiro de 2024, anunciando a suspensão temporária do Regulamento Nacional de Agentes de Futebol (RNAF) e a reintegração dos dispositivos do Regulamento Nacional de Intermediários (RNI). A justificativa da entidade se deu ao “estrito cumprimento às recentes medidas liminares prolatadas…

  O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) publicou um conjunto de regras específicas para regulamentar as ativações de marketing de apostas no Brasil. Assim, ficou estabelecido os seguintes princípios e diretrizes norteadoras para a publicidade de apostas no país: Regra Geral: A publicidade de apostas deve ser conduzida de maneira socialmente responsável, evitando-se o…

  No dia 30 de dezembro de 2023, o Presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei das Apostas de Quota-fixa (Lei nº 14.790/23), que configura o último marco legal antes da efetiva regulamentação do mercado de apostas de quota-fixa pelo Ministério da Fazenda (“Regulador”). Assim, a estrutura regulatória deste mercado será delineada com base nas…