Prezados Clientes e Amigos, No dia 30 de março, foi publicada a Medida Provisória nº 931/20 (“MP”) que, em decorrência de medidas de precaução e enfrentamento do Covid-19, prorrogou o prazo para a realização de assembleias gerais de aprovação de contas, flexibilizou a forma de participação dos sócios em referidas assembleias, alterando assim o Código…
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ALL-IN PARA O BRASIL COMO REGULAMENTAR UM MULTIBILIONÁRIO MERCADO DE APOSTAS ESPORTIVAS
1. Introdução: A Bola Não Entra Por Acaso Japão, 2002. Depois de um ‘corta-luz’ de Rivaldo, a bola encontra os pés de Ronaldo, que chuta rasteiro para encontrar o fundo da rede de Oliver Kahn. Brasil 2×0 contra a Alemanha. Campeões da Copa do Mundo pela quinta vez, mantendo seu reinado como “País do Futebol”.…
PRAZO DA LEIS DE INCENTIVO SÃO PRORROGADAS POR CONTA DA PANDEMIA
A Agência Nacional do Cinema publicou no Diário Oficial da União de 20 de março de 2020, em caráter excepcional, a Portaria 151-E com o intuito de conter os impactos no setor audiovisual por conta do COVID- 19. A medida vigorará, a princípio, por 30 dias e, dentre outras questões, determina: suspender as diligências externas,…
MP DO GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DE EMPRESAS
Prezados Clientes e Amigos, O isolamento social representa um obstáculo à realização de assembleias gerais ordinárias (anuais) das companhias, que deveriam acontecer até o dia 30.04.2020 e, em regra, exigiam a presença física dos acionistas na sede das companhias. Por isso, foi publicada a Medida Provisória nº 931, de 30.03.2020, que prorrogou o prazo para…
FIFA ABRE DIÁLOGO E APRESENTA SUGESTÕES PARA OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
A pandemia global causada pelo chamado COVID-19 vem impactando os mais diversos setores da sociedade e na indústria do entretenimento não está sendo diferente. No caso específico do mercado do futebol, grande parte dos campeonatos ao redor do mundo estão paralisados por tempo indeterminado, o que afeta diretamente o calendário esportivo, as relações entre clubes,…
CBF promove alterações relevantes em sua versão 2020 do Regulamento Nacional de Intermediários
Em vigor desde o último dia 7 de janeiro, a versão 2020 do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF) não trouxe grandes novidades, mas promoveu alterações importantes no que se refere aos atletas amadores, além de elucidar tópicos e normas presentes no regulamento que até então poderiam gerar controvérsias. Entre…
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O NOVO CÓDIGO DA WADA PARA 2021
2021 World Anti-Doping Code Review The World Conference on Doping in Sport in Katowice, Poland, marked the accumulation of the review of the 2015 code, which underwent an extensive 18-month review process involving consultation from an array of stakeholders in the International movement against doping in sport. The Code will be implemented on January…
O “BREXIT” E O SEU IMPACTO NO FUTEBOL INGLÊS
1. INTRODUÇÃO 49 minutos do segundo tempo. Clichy passa a bola para Nasri. Nasri passa para Sergio Aguero que tabela com Mario Balloteli, dribla na grande área e chuta forte no canto esquerdo do goleiro. Gol! Inesquecível! O estádio vem abaixo, Manchester City campeão inglês depois de 43 anos. Este momento, histórico para os Citizens1, na tarde de…
AS RECENTES ALTERAÇÕES NO FIFA RSTP
A FIFA anunciou hoje as mais recentes alterações ao seu Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (“RSTP”) aprovadas nas últimas reuniões do “FIFA Council” e que entrarão em vigor a partir de 1° de outubro de 2019, com implementação obrigatória pelas associações a partir de 1° de julho de 2020. Além da…
MUDANÇAS NAS REGRAS DAS SOCIEDADES LIMITADAS
Por Dra. Maria Cristina Pantoja e Dra. Yasmim Figueiredo Em 03 de janeiro de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.792, que altera os artigos 1.085 e 1.063 do Código Civil, e traz duas importantes mudanças para as sociedades limitadas. A primeira novidade é relativa ao quórum necessário para a destituição de sócio administrador nomeado…