COMO OS NFTs PODEM REVOLUCIONAR A ARTE DIGITAL

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A tecnologia “NFT”, ou tokens não fungíveis, que permitiu o surgimento do bitcoin e das criptomoedas, também é utilizada para dar autenticidade a objetos físicos, pincipalmente digitais. Eles são ativos únicos, como fotos, vídeos ou outros tipos de produto digital que tenham um certificado de propriedade e possam ser considerados exclusivos. É uma espécie de…

AS NOVAS DIRETRIZES DO COI SOBRE INCLUSÃO E NÃO DISCRIMINAÇÃO DE ATLETAS TRANSGÊNEROS E INTERSEXUAIS

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O Comitê Olímpico Internacional (“COI”) publicou no último dia 16 novas diretrizes que devem servir como orientação para asentidades de prática desportiva estabelecerem critérios de elegibilidade de seus atletas. As diretrizes foram criadas após diversas consultas realizadas com atletas, federações esportivas, organizações de direitos humanos, médicos e especialistas da área do direito. Foram estabelecidos, em suma, dez princípios fundamentados nos direitos humanos e que devem nortear o processo de regulamentação de cada federação.…

DIREITO DIGITAL: PROTEÇÃO DE DADOS E COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS

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Visando maior segurança de acesso para fins de impedir ataques, a Google anunciou que ativará a verificação de contas em duas etapas automaticamente em 150 milhões de usuários ainda em 2021. Além destes, pelo menos 2 milhões de criadores de conteúdo do YouTube também precisarão utilizar o mesmo recurso. A verificação em duas etapas é…

METAVERSO BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE UM NOVO MUNDO VIRTUAL

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Ao final de outubro, a Facebook Inc., controladora da rede social Facebook e dos aplicativos Instagram e WhatsApp, anunciou a mudança de seu nome para “Meta”, em referência à nova era de tecnologias disruptivas que a empresa vislumbra para seu futuro através do chamado “Metaverso”. “O Metaverso é a próxima fronteira para aproximar as pessoas,…

OS BENEFÍCIOS DA SAF NÃO SÃO PARA TODOS

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De acordo com recente relatório publicado pela FIFA[1], o Brasil é há pelo menos dez anos o maior exportador de atletas do futebol mundial, superando em mais que o dobro a Argentina, segunda colocada no ranking. Foram mais de quinze mil transferências de brasileiros no período, mais de 11% do total mundial. Além disso, o…

“SMART CONTRACTS” UMA NOVA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO MEIO JURÍDICO

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A era dos criptoativos trouxe à tona um novo tipo de contrato, os chamados smart contracts ou, em bom português, contratos inteligentes. Os smart contracts são contratos digitais autoexecutáveis que funcionam através da rede blockchain e se utilizam da tecnologia para garantir o cumprimento dos acordos firmados. Diferentemente dos tradicionais contratos em papel, os smart contracts são redigidos através de códigos de programação…

CONAR A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA E ÉTICA

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A área de publicidade e propaganda tem papel fundamental nas relações de consumo, uma vez que pode influenciar as pessoas através dos anúncios e campanhas em geral. É nesse contexto em que está inserido o Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Um dos mais importantes conselhos regulatórios do país, o Conar é uma organização da…

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL

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Introdução Após mais de setenta anos de proibição na exploração de jogos de azar em território brasileiro (com exceção do monopólio estatal sobre as loterias e das apostas sobre corridas de cavalos em locais autorizados), a Lei nº 13.756/2018 finalmente legalizou as chamadas “apostas de quota-fixa relativas a eventos reais de temática esportiva” (doravante apenas…