DIREITO DIGITAL: PROTEÇÃO DE DADOS E COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS

Visando maior segurança de acesso para fins de impedir ataques, a Google anunciou que ativará a verificação de contas em duas etapas automaticamente em 150 milhões de usuários ainda em 2021. Além destes, pelo menos 2 milhões de criadores de conteúdo do YouTube também precisarão utilizar o mesmo recurso.

A verificação em duas etapas é uma forma mais confiável de evitar o acesso não-autorizado a contas e redes por combinar um elemento que a pessoa conhece (como a senha, por exemplo) a algo que a pessoa possui (como o celular ou um chaveiro com token).

De acordo com estudo da empresa Kaspersky, o Brasil foi o país mais atingido por tentativas de roubo de dados pessoais ou financeiros de pessoas na internet em 2020 (prática conhecida como “phishing”). O percentual de usuários brasileiros que tentaram abrir, pelo menos uma vez, links enviados para roubar dados representa 19,9% dos internautas do país, seguido por Portugal (19,7%), França (17,9%), Tunísia (17,6%), Camarões (17,3%) e Venezuela (16,8%). Entre fevereiro e março de 2020, o número de ataques cresceu 120% no Brasil.

Normalmente, tais golpes são aplicados através de links disponibilizados em mensagens ou sites falsos, cujos remetentes se passam por grandes empresas ou cadeias de varejo online, como a Amazon. Os aplicativos de comunicação, principalmente o WhatsApp, se tornaram os principais canais para aplicar golpes desse tipo, em especial por meio do uso de mensagens de premiações e links que direcionam a sites falsos, cujo objetivo é roubar informações pessoais das vítimas.

Para combater tais práticas, a Lei n° 12.737/2012 (popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”) tipificou os crimes virtuais no Brasil e alterou o Código Penal, acrescentando norma proibitiva no que tange à invasão de dispositivos informáticos alheios e à obtenção de dados sem autorização expressa ou tácita do titular.

O Direito Digital é uma área que surgiu para regulamentar as relações no ambiente digital, evitando as práticas que podem lesar os indivíduos ou empresas.

A atuação de Bichara e Motta Advogados na área de Direito Digital é bastante representativa.