Clubes da Premier League Inglesa devem enfrentar proibição de patrocínio de casas de apostas em camisas. Como parte da revisão da Lei de Jogos do Reino Unido (“UK Gambling Act 2005”), a publicidade de casas de apostas nas camisas dos clubes ingleses pode ser banida a partir de 2023. Tal medida afetaria, de forma significativa,…
No último dia 10 de setembro, a FIFA publicou importante atualização de seu Legal Handbook, introduzindo normas sobre a competência do novo Football Tribunal, assim como um regulamento específico para seus procedimentos. O Football Tribunal, que começa a funcionar em 1º de outubro de 2021, unificará as atividades do Players’ Status Committee (PSC) e do Dispute Resolution Chamber (DRC) com uma nova…
Acaba de ser lançado o Sports Arbitration Moot, que conta com o apoio da FIFA dentre outras importantes instituições. A iniciativa busca dar oportunidades aos estudantes de direito a praticar suas habilidades no campo da arbitragem esportiva. Cada faculdade de Direito poderá inscrever até uma equipe, que poderá ter entre dois e seis participantes. Essas…
Na última sexta-feira, 06.08.2021, após a aprovação do Congresso Nacional, o Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.193/21, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento, tratamento dos passivos dos clubes de futebol. A modificação legislativa, que segue tendências internacionais,…
Sancionada em 30 de junho a Lei Aldir Blanc – Lei n. 14.017 de 29 de junho de 2020 – de caráter emergencial e que destinará R$ 3 bilhões para o setor cultural por meio do repasse de recursos da União aos Estados e Municípios. Resumidamente, o repasse à cultura ocorrerá com as seguintes ações…
Prezados Clientes e Amigos, A Resolução nº 4 do Comitê Central de Governança de Dados, de 14 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2020. Ela entra em vigor em 04 de maio de 2020. Essa norma serve para divulgar o Guia de Boas Práticas para Implementação…
Nos dias 07,08 e 09 de setembro, o sócio Bichara Neto e Victor Eleutério participarão do IV Congresso Internacional de Arbitragem promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem–CBMA, no Museu do Amanhã/RJ. Para maiores informações acessem: http://arbitragem.congressocbma.com.br/programacao/
Atendendo à demanda cada vez mais crescente do mercado, é com satisfação que a Bichara e Motta Advogados anuncia a abertura de seu escritório temporário em Barcelona, Espanha, durante os meses de julho e agosto de 2019. O escritório traz a estrutura e visão tradicionais da Bichara e Motta Advogados, com a presença in loco de Stefano Malvestio,…
Como órgão dirigente do esporte no Brasil e objetivando promover a modernização das práticas de governança de seus afiliados, a CBF solicitou a EY a realização de uma pesquisa com os clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro a respeito das suas políticas e práticas de Recursos Humanos. Segue o resultado do trabalho…
O sócio Marcos Motta compareceu ao FIFA Football Law Annual Review 2018, evento realizado na sede da FIFA em Zurique (Suíça) no dia 15/02/2019, no qual a entidade máxima do futebol mundial apresentou aos stakeholders as reformas que serão inseridas nas próximas edições de seus regulamentos, bem como estatísticas e jurisprudências que motivaram tais alterações.…