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49 minutos do segundo tempo. Clichy passa a bola para Nasri. Nasri passa para Sergio Aguero que tabela com Mario Balloteli, dribla na grande área e chuta forte no canto esquerdo do goleiro. Gol! Inesquecível! O estádio vem abaixo, Manchester City campeão inglês depois de 43 anos.
Este momento, histórico para os Citizens1, na tarde de 13 de maio de 2012, nunca teria sido possível caso os jogadores europeus não ingleses tivessem sido submetidos aos mesmos critérios de permissão de trabalho que os jogadores não europeus são submetidos. Nem Clichy, nem Nasri – francêses – nem balotelli – Italiano – estariam elegíveis para assinarem com o Manchester City.
Este possível cenário representa o grande temor que o futebol Inglês – mais precisamente a Premier Legue – vive hoje, com a eminente saída do Reino Unido da União Europeia. Esse fenômeno, apelidado de Brexit, que é a junção das palavras British (Britânico) e exit (Saída) dá nome a um dos processos políticos mais conturbados da Europa, iniciado em 2016.
O Reino Unido é a união política de quatro países – Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales – com objetivo de harmonia e organização política concentrada em uma mesma direção entre todos os seus membros. Do outro lado do embate, temos a União Europeia2, bloco econômico, que semelhantemente ao Reino Unido, visa uma união econômica e politica com seus membros objetivando
estabilidade e crescimento. A Relação Reino Unido e UE sempre foi cercada de diversas tensões. Ambos, desde sua adesão, mantiveram relações superficiais cercadas de desconfianças e atritos. O país já era considerado um awkard partner por ter adotado uma política optouts de mecanismos de integração com a União Europeia. Esta postura ficou evidente ao não assinarem parte de um dos tratados mais importantes para a história da União Europeia, o Tratado de Maastrich, não aceitando entrar na zona do Euro e mantendo a Libra Esterlina como sua moeda oficial.
Foi neste contexto, que em 23 de junho 2016, através de um referendo, iniciouse o processo de retirada do Reino Unido da UE, com 52% de votos a favor da saída.
Enfim, a população decidiu pela retirada do Reino Unido como Estado Membro do maior Bloco econômico mundial. Pela primeira vez uma nação optou por sair da União Europeia.
O artigo 503 do TUE (Tratado da União Europeia) estipula os procedimentos jurídicos para que um Estado Membro se retire da União Europeia e por ser o primeiro país que apresentou o desejo de sair da organização internacional, o artigo é permeado de incertezas, resultando em um lento e demorado processo de ruptura.
Até agora, as negociações entre o Reino Unido e a UE não levaram a quaisquer termos finais sobre esta ruptura. Caso isso não seja resolvido, é possível que o Reino Unido deixe a UE sem um acordo. Em outras palavras, será um “Hard-Brexit”, termo usado para exemplificar um Brexit sem qualquer período de transição para se ajustar a um novo regime. Uma situação catastrófica.
Em uma tentativa de minimizar os efeitos dessa retirada, o governo inglês anunciou a criação de uma nova categoria de imigração. Nomeada de TLR (Temporary Leave to Remain), esta categoria permite que trabalhadores estrangeiros transitem livremente por um período de 3 meses em território inglês.
Caso necessitem de um prazo maior, uma solicitação será feita e o período será expandido para, no máximo, 3 anos. Esta nova regra tem início no dia 1º de novembro de 2019 e se estenderá até 2020.
Neste contexto, um dos aspectos menos discutidos do Brexit tem sido o iminente efeito provocado na Premier League, possivelmente o maior atrativo cultural do Reino Unido para o resto do mundo e um ativo importante para a economia inglesa.
Por mais que possa parecer fútil a discussão sobre o impacto que esta decisão acarretará no futebol, um olhar mais atento – conforme veremos adiante – nos mostra que se nos debruçarmos sobre o que representa a Premier League para o Reino Unido, será possível perceber o impacto econômico e social que poderá alterar o futebol mundial e seus Stakeholders4.
A Premier League é a liga mais valiosa do mundo. Para que se vislumbre esta representatividade com clareza, se somarmos o valor de mercado de todos os elencos que disputaram a competição em 2018, teremos um valor aproximado de 7.81 bilhões de Euros, 2.8 bilhões de Euros a mais que a La Liga – Liga espanhola – a segunda mais valiosa. Este valor supera o PIB (Produto Interno Bruto) de mais de 46 países.
A diferença entre os ganhos dos clubes da Premier League e os das demais ligas mais ricas da Europa seria ainda maior se não fosse pela queda no valor da libra em relação ao euro após a votação britânica de deixar a União Europeia. Essa é uma pequena amostra dos impactos iniciais deste processo. Além disso, estudos de 2017 apontam a Premier League sendo responsável por 100 mil empregos; 3,3 bilhões em geração de impostos diretos e indiretos; 1.1 bilhão em impostos pagos pelos jogadores; 2.8 bilhões em renda de direitos de transmissão; 1.1 bilhão pagos por Empresas de direitos de transmissão estrangeira; 1.5 bilhão de renda comercial; 614 milhões em renda e 7.6 bilhões de contribuição para o PIB do Reino Unido no ano de 2017 (valores em Euros).
Para entendermos de onde surgiram esses valores, é importante vincularmos a ascensão da Premier League ao crescimento político nos anos 90. Diversos fatores são responsáveis pelo Crescimento da Premier League, dentre eles: crescimento econômico estável; baixa regulamentação; melhoria da infraestrutura e uma base de consumidores de um país que se apaixonou novamente pelo jogo após a copa de 90.
Esse foi o momento perfeito para o lançamento de um projeto que era necessário em um país que sofria com a falta de internacionalização de seu
campeonato, estádios precários e momentos conturbados com os Hooligans5, resultando inclusive na proibição de clubes Ingleses nos torneios Europeus organizados pela UEFA após o episódio denominado de “Tragédia de Heysel” 6.
Diante dessa realidade, em 1992, os principais clubes do país decidiram fazer uma reformulação no campeonato, criando assim a Premier League, que nada mais é do que uma continuação do campeonato anterior. A principal diferença, porém, estava na maneira com que os times poderiam negociar suas cotas de transmissão com as emissoras, o que trouxe mais dinheiro para os cofres das equipes e permitiu um renascimento da competição. Exemplificando, a divisão das cotas televisivas é divida em três partes:
• 50% dividido igualmente entre os clubes da liga;
• 25% dividido de acordo com a classificação das equipes na temporada
anterior;
• 25% dividido de acordo com número de partidas transmitidas.
Quando de sua fundação, o valor dos direitos de transmissão, para o período de 1992/1997, foi de 254 milhões de libras. Na 5ª Renovação desses direitos, referente ao período de 2007/2010, esse valor saltou para 2,4 bilhões de Libras, isto é, 10 vezes mais.
A projeção desses direitos para o período de 2019-2022, prevê que a liga receberá 9,2 bilhões de Libras. Tudo isso nos mostra o resultado de uma expansão rápida e eficiente. Além disso, a liga arrecada uma grande quantia de dinheiro na comercialização dos direitos de TV para outros países e toda esta verba é repartida igualmente entre todos os clubes. Em números, a Premier League irá faturar 4,2 bilhão de Libras apenas com vendas de direitos de TV para fora da Inglaterra no próximo triênio (2019-2022). Com isso, é fácil entender a razão da realização da prétemporada dos clubes ingleses serem realizadas na Ásia, África e Estados Unidos, principais ativos fora da Europa.
A Football Money League, principal análise independente de desempenho financeira dos clubes de futebol a nível mundial, indica que no caso da Premier League, as cotas de televisão foram o ponto primaz para pavimentar o sucesso financeiro dos clubes. Na mesma linha, por mais que os direitos de transmissão na Inglaterra sejam maiores do que nos outros países, o turnning point foi à divisão igualitária entre os clubes que permite um crescimento geral, ao contrário do que aconteceu na Espanha durante os últimos anos.
Para que se tenha uma ideia da realidade do poder econômico dos clubes ingleses, a “Deloitte”7, empresa de consultoria inglesa que divulga o ranking dos clubes com marca mais valiosa do mundo, publicou seu último estudo que aponta 6 clubes ingleses – Manchester United, Manchester City, Liverpool, Chelsea, Arsenal e Tottenham Hotspur – entre os dez mais ricos do mundo.
Por conta da força financeira de suas equipes, a liga consegue atrair grandes jogadores de todo o mundo para as suas partidas. Os valores da última janela de transferência giram em torno de 1 bilhão de Euros8.
Além disso, os valores pagos por comissão aos intermediários na última temporada chegaram a cerca de 260 milhões de euros9. Valor astronômico, que demonstra o poder do mercado de transferência da liga, o que com o processo do Brexit deverá sofrer um enorme baque – conforme veremos adiante.
É importante destacar, que apesar dos números e da tradição do futebol inglês, existe atualmente, uma disparidade econômica entre as regiões do norte e nordeste – regiões com mais equipes – em comparação com a região sul da Inglaterra. Essa divisão é evidente, e é demonstrada pelo número de equipes participantes de cada região do país. Há dez anos, 14 dos 20 times eram das regiões ao norte da Inglaterra e no atual campeonato são apenas 10.
Esta transição não é aleatória e é explicada pelo fortalecimento da Capital Londrina que fica ao sul do país. As áreas no entorno da capital têm um poder de consumo em torno de 25 mil Libras, enquanto que, ao norte, os valores giram em torno de 15 mil. Tal divisão também fica evidente na votação do Brexit, onde boa parte da população do Sul votou pela permanência na União europeia enquanto que o norte se posicionou, em sua maioria, a favor da separação do Reino Unido com a EU.
Por tudo isso, é possível perceber que a Premier League simboliza mais que um simples campeonato de futebol. Os números e aspectos mencionados acima expressam que se trata de um dos ativos mais expressivos da economia do Reino Unido e um dos pilares da sociedade inglesa, mostrando que qualquer alteração em seu mecanismo afetará não só o futebol, mas também a sociedade como um todo.
Um dos pilares da União Europeia é a livre circulação de pessoas nos países membros. Em suma, as fronteiras caíram. Com o Reino Unido fora, estrangeiros de países membros da EU serão obrigados a terem autorização para ingressar no país, além de visto especial de trabalho.
No futebol não será diferente, jogadores e técnicos de nações de fora do bloco europeu deverão solicitar autorização para exercerem seu trabalho no Reino Unido, seja por visto permanente ou através do Temporary Leave to Remain.
Interessante considerar também o impacto dos Acordos de Livre Comércio Particulares, que podem fomentar o fluxo imigratório de trabalhadores para os países envolvidos. Provavelmente tal acordo levaria muitos anos, mas caso houvesse um acordo entre os países do Reino Unido e os Estados Unidos, por exemplo, seria uma ótima oportunidade para a MLS (Major League Soccer) receber diversos jovens britânicos, aumentando o nível da competição e dando oportunidade para estes.
Atualmente, jogadores e técnicos de fora da Europa são obrigados a atenderem a uma série de critérios impostos pela FA10 para adquirirem uma permissão de trabalho, conhecida como GBE (Governing Body Endorsment)11. Para se qualificar automaticamente, um jogador deve ter participado de uma quantidade mínima de jogos oficiais – a porcentagem mínima é determina pelo Ranking de seleções da FIFA – pela sua equipe nacional nos dois anos anteriores.
Caso não se qualifique automaticamente, o atleta poderá recorrer desta decisão. Este processo de apelação é baseado em um sistema de pontos que levam em conta o salário; taxa de transferência; extensão do contrato e outros aspectos, a fim de convencerem o conselho da FA para aprovação de permissão de trabalho.
Sobre as regras atuais, cada clube da PL pode registrar até 17 jogadores que não foram formados na Inglaterra em seu elenco de 23 atletas. Os seis atletas restantes precisam ser formados no país, segundo a Homegrown Player Rule12. Esta regra é uma iniciativa que objetiva o desenvolvimento de mais jogadores nacionais pelas academias de base, a fim de estimular o desenvolvimento de atletas nacionais. Com o Brexit, entretanto, os atletas europeus deverão ser submetidos aos mesmos critérios que são impostos aos atletas não europeus. Ademais, as novas regras impostas pela FA preveem que o número de estrangeiros por equipes seja reduzido para 12 atletas. Por conta disso, o primeiro paragrafo deste texto é tão representativo, pois provavelmente aquele momento não teria acontecido caso tivessem sido impostas as regras atuais de controle de estrangeiros.
A Premier League está em tratativas de acordo com a FA para estudar uma forma de reduzir os impactos do Brexit. Contudo, as conversas estão longe de chegar a um acordo final, isso porque para a FA, o Brexit é uma chance de aumentar o número de atletas ingleses no campeonato, o que geraria uma exposição maior de jogadores para a seleção nacional e consequentemente um maior investimento dos clubes de elite em suas equipes de base.
Todavia, o que se percebe com essa possível medida é uma debandada de atletas dos clubes. Considerando os atuais plantéis das 20 equipes que compõem a primeira divisão inglesa, a esmagadora maioria – cerca de 11 equipes – seriam afetadas por possuírem mais de 12 estrangeiros em seu plantel.
Além disso, a Premier League argumenta que com a redução dos estrangeiros, o nível qualitativo dos jogos irá diminuir e, por conseguinte os jovens ingleses não terão a chance de serem testados em alto nível.
Por fim, outro ponto que afetará a transferência de estrangeiros para a PL é o valor de queda da libra em relação ao euro. Uma libra valia € 1,26 no dia anterior ao referendo e agora está em torno de € 1,11, com a tendência indo somente em uma direção. Pode parecer fantasioso, mas as flutuações cambiais podem fazer uma diferença enorme quando as taxas de transferência e pacotes de salários são levados em conta.
Fato é que há uma tensão entre a FA e a PL. Essa tensão está no objetivo de cada uma e a forma como enxergam o esporte.
Enquanto a FA tem o objetivo de fomentar a base e priorizar o trabalho das academias de base dos clubes, a Premier League luta para que a liga tenha a maior quantidade de estrelas, independente do país de origem.
Nesse contexto, outro temor da Premier League sobre a decisão do Brexit refere-se as transferências internacionais de jogadores menores. Nos termos do Art. 19.1 do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (“RSTP” sigla em inglês), as transferências internacionais serão permitidas a atletas com idade superior a 18 anos.
Entretanto, uma das exceções dispostas no Art. 19.213 do RSTP dispõe sobre as transferências que ocorrem dentro do território da UE ou do Espaço Econômico Europeu (EEE), permitindo jogadores a partir de 16 anos transferir-se para outros países desde que sejam membros da UE.
Esta exceção, possibilitou que diversos jogadores não ingleses fossem revelados na Premier Legue, sendo considerados Homegrown Players por terem se transferido nessas condições. Paul Pogba, Cesc Fabregas, N´Golo Kante e outros, foram jogadores que utilizaram dessa exceção para serem formados pelas academias dos clubes ingleses e assim obterem uma oportunidade maior no mercado do futebol.
Contudo, com o Brexit os clubes de futebol localizados no Reino Unido não poderão mais transferir jovens talentosos entre 16 e 18 anos de clubes afiliados a uma associação nacional de futebol da UE/EEE, pois estarão fora do eixo europeu e sem dúvidas isso afetará diretamente o desenvolvimento de base dos clubes ingleses.
Ademais, não só a Premier League será afetada com isso. Os clubes participantes das ligas de médio porte, como a Jupiler Pro League da Bélgica e a Eredivisie da Holanda, tendem a perder algum de seus principais jogadores para os clubes do Reino Unido, pois essas são ligas em que muitos jovens da base de clubes ingleses são utilizados para adquirirem experiência devido a parcerias de clubes britânicos com clubes dessas ligas. O exemplo marcante desse modelo, é a parceria entre o Voetbal Vitesse da Holanda e o Chelsea da Inglaterra.
Conceitualmente, entende-se que a compensação por treinamento – disposta no artigo 20 do RSTP e anexo 4 do mesmo diploma – estabelece que a formação de um jogador se realiza entre os 12 e 23 anos. Como regra geral, uma indenização deverá ser paga ao atleta até completar 23 anos, pelo treinamento efetuado até os seus 21 anos.
O objetivo deste sistema é fomentar a formação de jovens jogadores e proporcionar-lhes assistência educacional, concedendo aos clubes uma remuneração por este trabalho e assegurando um equilíbrio competitivo entre as equipes, como bem mencionado na Circular nº769 da FIFA.
Esta indenização é calculada utilizando-se uma fórmula14 estabelecida pela FIFA, na qual cada clube ocupa uma categoria – sendo a categoria 1 a maior e a 4 a menor – conforme a sua importância no futebol mundial, bem como da associação nacional a qual está vinculado.
Excepcionalmente, o anexo 4 do RSTP dispõe que se um jogador se deslocar dentro do território da UE / EEE de um clube de categoria inferior para um de categoria superior, os custos médios de treinamento dos dois clubes serão estabelecidos de acordo com os valores da categoria inferior.
Além disso, de acordo com o Artigo 6.3 anexo 4 do RSTP, existe um requisito adicional sobre se a compensação por formação é devida ou não a UE/EEE. Isto porque, se a transferência estiver dentro do bloco europeu e o clube formador não oferecer um contrato ao jogador, nenhuma remuneração por treinamento será paga pelo novo clube, a menos que o antigo clube possa justificar o contrário.
O CAS15 decidiu que a obrigação de um clube oferecer ao jogador um contrato ao reivindicar a compensação por formação, deverá ser cumprido apenas pela União Europeia. Desta forma, com a retirada do Reino Unido da UE, o direito a compensação de treinamento não mais dependeria de uma oferta de contrato.
De tudo o que foi dito, analisada a questão do Brexit, não restam dúvidas de que a Premier League será afetada diretamente com qualquer tipo de ruptura entre as partes. Indubitável que um Brexit “no-deal” afetará de forma mais sensível os pontos expostos no presente trabalho.
Se por um lado a liga inglesa pode ter um impacto positivo, com o possível desenvolvimento de jovens jogadores britânicos, os impactos negativos são maiores e afetarão o futuro do futebol inglês de forma que outras ligas europeias podem se beneficiar e retomar o cenário mundial e europeu.
Além disso, por mais que tenha um equilíbrio econômico entre os clubes na Liga, uma das maiores críticas desportivas é o domínio dos “big six” (Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester United, City e Tottenham). Com o Brexit, é possível que a distância entre este grupo de elite e os demais clubes diminua, abrindo a possibilidade para que clubes ditos menores consigam uma maior projeção esportiva.
Desta forma, com a remota possibilidade de que o Brexit não aconteça, os clubes e a Premier League deverão se adequar a esta nova realidade e se esforçarem para manter o alto nível que impactou o futebol europeu e mundial. for the Status and Transfers of Players – 2001.
Cleber, Jonathan and Robinson, Joshua. The Club; How the English Premier League became the wildest, richest, most disruptive force in Sports. Houghton Mifflin Harcourt, 2018.
Principles for the amendment of FIFA rules regarding international transfers.
Regulations for the status and transfers of players, 2018. Weger, Frans. The Jurisprudence of the FIFA Dispute Resolution Chamber. Springer, 2016.
https://europa.eu/european-union/about-eu/eu-in-brief_pt
https://www.forbes.com/sites/mikemeehallwood/2019/01/15/5-ways-that-a-no-dealbrexit-
could-affect-the-premier-league/#78a756a53972
https://prestamos365.mx/prestamos-sin-buro-de-credito-via-nomina-en-linea/
https://oglobo.globo.com/esportes/para-entender-premier-league-21695221
https://globoesporte.globo.com/futebol/futebol-internacional/futebolingles/
noticia/brexit-pode-gerar-grande-impacto-na-premier-league-e-limitar-espacopara-
estrangeiros-entenda.ghtml
https://www.tas-cas.org/en/jurisprudence/recent-decisions.html
https://dinerohoy.com.ar/prestamos-personalizados-adelantos/
https://www.mancity.com/
1 Apelido dado aos torcedores do Manchester City Football Club, isto se deve ao apelido dado ao Clube de Manchester, the Citizens.
2 A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.
3 “Artigo 50º: 1. Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União. 2. Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo é negociado nos termos do n.o 3 do artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.”
4 Stakeholder significa público estratégico e descreve uma pessoa ou grupo que tem interesse em uma empresa, negócio ou indústria, podendo ou não ter feito um investimento neles. Em inglês stake significa interesse, participação, risco. Holder significa aquele que possui. Assim, stakeholder também significa parte interessada ou interveniente.
5 O termo ‘‘Hooligans’’, do inglês Hooligan, refere-se a um comportamento destrutivo e desregrado. Tal comportamento é comumente associado a fãs de desportos, principalmente adeptos de futebol e desportos universitários. O termo também pode aplicar ao comportamento desordeiro em geral e vandalismo
6 Em 1985, na Bélgica, 38 pessoas morreram após o confronto entre torcedores do Liverpool e da Juventus, em partida da Copa dos Campeões da UEFA, precursora da UEFA Champions League. O evento ficou conhecido como “A tragédia de Heysel”. Os hooligans ingleses foram considerados responsáveis pelo estopim da confusão e, como penas, as equipes britânicas foram suspensas de competições europeias por cinco anos.
7 Publicado apenas oito meses após o final da temporada 2017/2018, o Football Money League da Deloitte é a principal análise independente da performance financeira dos clubes de futebol de todo o mundo.
8 Dados disponíveis: https://www.transfermarkt.co.uk
9 Esta informação foi feita e publicada em acordo os requerimentos do Regulamento da FIFA e da FA em trabalho com intermediários.
10 A Football Association (em português: Associação de Futebol (da Inglaterra); sigla oficial: FA) é a entidade que controla o futebol na Inglaterra. Foi criada em 1863 e é a mais antiga associação de futebol do mundo. Foi a FA quem formulou as regras oficiais do esporte, que pouco mudaram até os tempos atuais. A FA é membro da UEFA e da FIFA e tem assento permanente na International Football Association Board (IFAB).
11 O GBE significa um edosso emitido pela FA a um clube para um jogador de elite não membro da EU/EEE estabelecido internacionalmente em clube inglês de alto nível e contribuir significativamente para o desenvolvimento do futebol de alto nível na Inglaterra.
12 Para ser considerado um Homegrown Player, este deverá estar ao menos três anos no clube antes de fazer 21 anos.
13 A transferência que ocorre dentro do território da União Europeia (UE) ou Espaço Econômico Europeu (EEE) e o jogador tem idade entre 16 e 18. Neste caso, o novo clube deve cumprir as seguintes obrigações mínimas:
A. Fornecerá ao jogador uma educação e / ou treinamento de futebol adequado, de acordo com os mais altos padrões nacionais.
B. Garantirá ao jogador uma formação e / ou treinamento acadêmico e / ou escolar e / ou profissionalizante, além de sua formação e / ou treinamento no futebol, o que permitirá que o jogador desenvolva uma carreira diferente do futebol caso ele pare de jogar futebol profissional.
C. Deverá tomar todas as providências necessárias para assegurar que o jogador seja cuidado da melhor maneira possível (ótimos padrões de vida com uma família anfitriã ou em alojamento no clube, nomeação de um mentor no clube, etc.).
D. Deverá, no registro de tal jogador, fornecer à associação pertinente a prova de que está cumprindo as obrigações acima mencionadas.
14. A fórmula estabelecida pela FIFA baseia-se em um custo anual de treinar um jogador (começando da temporada do 12º aniversário do jogador até a temporada de seu 21º aniversário) multiplicado pelo o chamado fator jogador, ou seja, a proporção de jogadores que precisam ser treinados para produzir um jogador profissional por ano. Assim, um montante para compensação de treinamento será pago até o final da temporada em que o jogador atinge a idade de 23.
15. CAS 2009/A/1810 and 1811 SV Wilhelmshaven v. Club Atlético Excursionistas & Club Atlético River Plate, award of 5 October 2009.