Justiça brasileira realiza apreensão no metaverso, considerada a primeira na América Latina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou sua primeira ação de busca e apreensão dentro do metaverso, no final de junho, considerada a primeira na América Latina.

O ocorrido fez parte da quarta edição da Operação 404, de combate à pirataria digital e a crimes contra a propriedade intelectual, e prendeu 11 pessoas em quatro estados brasileiros. Ao todo, foram removidos 266 sites ilegais no Brasil, além de 53 no Reino Unido e 6 nos Estados Unidos.

Foram bloqueados mais de 700 aplicativos de streaming e 461 aplicativos de música, com milhões de usuários ativos. Também foram derrubados diversos perfis e páginas falsas nas redes sociais. Grande parte dos aplicativos tinham a capacidade de roubar dados dos usuários, como registros bancários, e-mails e senhas.

Durante a ação foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, sendo um deles no metaverso. Mapas e eventos digitais eram criados para atrair interessados em vídeos e músicas, promovendo as plataformas piratas. Como o processo tramita em segredo de Justiça, são poucas as informações. Estima-se que a ação tenha ocorrido no Fortnite ou Second Life, consideradas as plataformas mais utilizadas atualmente.

A Operação 404 teve início em 2019, em parceria com as Polícias Civis de diversos estados. O nome é uma referência ao código de erro que indica que uma página na Web não foi encontrada ou não está disponível.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por questões estratégicas da investigação, não é possível detalhar o mandato no metaverso, realizado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Porém, o MJSP confirmou que, pela primeira vez, na América Latina, foram realizados mandados de busca na plataforma virtual, em perfis que realizavam transmissões ilegais.

Identificados com o apoio técnico do CiberLab (Seopi/MJSP), os usuários construíram um mapa para uma plataforma específica, onde criavam palcos e eventos, com transmissão de música, o que violava os direitos autorais.

Segundo estimativas oficiais, os prejuízos causados pelos crimes investigados chegam a R$ 366 milhões por ano e os suspeitos podem ser indiciados por associação criminosa e lavagem de dinheiro, podendo ser condenados de dois a quatro anos de prisão e multa, caso sejam julgados responsáveis pelos atos.

Recentemente, a Meta, em parceria a outras empresas do setor de tecnologia, criou o Metaverse Standards Forum(MSF). No documento divulgado a partir do anúncio da formação desse grupo, as 35 empresas signatárias comprometeram-se a criar uma infraestrutura comum para os ambientes virtuais imersivos emergentes. Porém, o texto não faz menção a normas de conduta referentes aos usuários.

Bichara e Motta Advogados é o primeiro escritório full service líder nas áreas de esportes e entretenimento da América Latina.