Udo Seckelmann Pedro Heitor Anteriormente, publicamos o artigo “Projeto de Lei do Senado busca regulamentar criptoativos no Brasil”[1], em referência ao Projeto de Lei 4401/21, responsável por desenvolver diretrizes para a regulamentação de prestadoras de serviços de ativos virtuais, que já havia sido admitido no Senado Federal. Em vista disso, no dia 29 de…
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Flamengo promove palestra sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
Time estuda cenário nacional atual e futuro para decidir qual modelo adotar daqui a alguns anos SAF´s no Brasil e no mundo e o que pode mudar no futebol nos próximos 5 anos foi o tema da palestra realizada pelo Flamengo (dezembro/22) e que contou com a apresentação de Marcos Motta, sócio de Bichara e…
Mundo Cripto: O que podemos esperar dos órgãos reguladores após a falência da FTX?
Udo Seckelmann Pedro Heitor Seguindo os passos da Voyager e Three Arrows Capital, a FTX International, uma das principais exchanges do mercado de criptoativos, é o exemplo mais recente da grande crise de insolvências que tem afetado a indústria da Web 3.0. No entanto, o caso da FTX tem se mostrado ser consideravelmente mais grave…
Football Unites the World: campanha da FIFA reúne estrelas globais do esporte
Vários ícones internacionais uniram forças para lançar a Football Unites the World, campanha que será realizada pela FIFA e que ilustra a capacidade do futebol de unir as pessoas durante a Copa do Mundo. Para viabilizar a campanha, a FIFA reuniu uma série de parceiros e organizações internacionais para promover e destacar causas como antidiscriminação,…
3ª Turma da Câmara Superior do CARF altera entendimento e determina a inclusão dos valores recebidos pela centralizadora, em rateio de despesas, na base de cálculo de PIS/COFINS
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF/CARF, em julgamento recente, rompeu com os seus próprios paradigmas anteriores e firmou entendimento de que os valores recebidos no rateio de despesas integram a base de cálculo de PIS/COFINS. A Corte Administrativa até reconheceu a possibilidade legal de uma única empresa, na qualidade de…
Superior Tribunal de Justiça autoriza dedutibilidade da remuneração paga pelos serviços de administradores e conselheiros
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em acórdão publicado recentemente (REsp 1.746.268/SP), decidiu pela possibilidade de dedução, no IRPF, dos honorários pagos pelas empresas a seus administradores e conselheiros, independente de serem fixos ou mensais. Desta forma, a 1ª Turma do STJ afastou a condicional prevista pelo art. 31 da Instrução Normativa SRF 93/1997.…
Procuradoria Geral do Município regulamenta procedimento de autocomposição dos débitos municipais do Rio de Janeiro
Recentemente, foi publicada a Portaria PG/CAE 01/2022, regulamentando o procedimento de autocomposição dos litígios municipais. Prevista inicialmente por meio do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município – PGM, a autocomposição permite que os contribuintes resolvam consensualmente seus litígios com a Administração Pública Municipal, estejam eles na esfera administrativa ou judicial, inclusive nos casos em…
Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de pensões alimentícias
O Supremo Tribunal Federal – STF, em sessão virtual finalizada recentemente, reputou inconstitucional a incidência de Imposto de Renda – IR sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A tese central, debatida por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5422, entendeu que os…
Considerações Jurídicas sobre o Parecer de Orientação sobre Criptoativos da CVM
Udo Seckelmann[1] e Pedro Heitor[2] A discussão acerca da classificação de criptoativos como valores mobiliários talvez seja o principal debate regulatório na indústria desde o surgimento dos primeiros contratos inteligentes em 2015. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission(SEC) vem travando uma verdadeira guerra com os participantes do mercado, evidenciando certo desconhecimento técnico e…
SportsPro 50MM: ranking anual dos atletas mais rentáveis do mundo em 2022
Acaba de ser divulgada a lista dos 50 atletas de maior alcance comercial de 2022, que inclui Erling Haaland, Max Verstappen, Lewis Hamilton, Serena Williams, Neymar, Cristiano Ronaldo, Sam Kerr, LeBron James e Naomi Osaka. Entre os destaques da 13ª lista anual estão Cristiano Ronaldo, astro do futebol português, que lidera o ranking, e a…