Breve Guia da Regulamentação dos Criptoativos no Brasil

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Udo Seckelmann[1] Pedro Heitor[2]     Introdução   A popularização dos criptoativos cresceu exponencialmente nos últimos anos, mas este disruptivo mercado – responsável por movimentar mais de R$ 200 bilhões apenas no ano de 2021[3] – carece de regulamentação específica na maioria dos países. E no Brasil não é diferente. Apesar de não haver regulamentação…

Valentino é denunciada em processo sobre segredo comercial e enriquecimento ilícito

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A Valentino está sendo denunciada pela Mrinalini, Inc., empresa têxtil de alta costura, ao alegar enriquecimento ilegal por meio do uso não autorizado de tecidos protegidos por direitos autorais e técnicas de costura secretas. Apresentada em um tribunal federal de Nova York, no final de março, a denúncia cita as empresas Valentino SpA e seu…

Vans ganha liminar em processo contra Walmart nos Estados Unidos

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A Vans acaba de conquistar uma vitória preliminar em processo de marca registrada contra o Walmart.  O Tribunal Federal da Califórnia ordenou que o Walmart deixe de fabricar, comercializar e vender calçados que ostentem as marcas registradas da Vans, que inclui quase 30 estilos. A medida acontece logo após a Vans ter aberto um processo,…