O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), ao julgar um caso[1] envolvendo a transferência indevida de bitcoins, decidiu que as exchanges de criptoativos podem ser responsabilizadas de forma objetiva quando operações fraudulentas — como o desaparecimento de criptomoedas — ocorrem mesmo com a utilização de login, senha e autenticação em dois fatores. A decisão estabeleceu…
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O CIES Football Observatory publica um estudo com os 100 clubes do mundo com mais seguidores em redes sociais
A 508ª edição do Football Observatory Weekly Post apresenta os 100 times do mundo com mais inscritos nas redes sociais X, Instagram, Facebook, TikTok e YouTube. O Real Madrid, da Espanha, lidera a lista com mais de 470 milhões de inscritos, à frente do seu grande rival Barcelona (424 milhões). Em todo o mundo, os demais clubes aparecem com…
O Aumento do IOF e o Debate Tributário sobre as Stablecoins
Por Thiago Peluso Rossi e Rafael Fraga As recentes alterações na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), especialmente aquelas promovidas pelos Decretos Federais nos 12.466 e 12.467, de maio de 2025, reacenderam importantes debates no cenário econômico e jurídico brasileiro. Enquanto as discussões iniciais focaram nos aumentos para operações de crédito, seguro (VGBL) e câmbio…
Novo Código Disciplinar da FIFA fortalece o combate ao racismo e reforça a importância da diligência dos credores
A FIFA publicou a nova edição do seu Código Disciplinar, documento que descreve as infrações às normas do sistema do futebol, determina as sanções cabíveis e rege a organização e os procedimentos do Comitê Disciplinar e do Comitê de Apelações da entidade. O novo regulamento entra em vigor em 1º de junho de 2025. Regras…
Portaria do Ministério do Esporte regulamenta fiscalização de sites de apostas no Brasil
O Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União, no dia 7 de abril, uma nova portaria que regulamenta o procedimento de fiscalização dos sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos no Brasil, a MESP n° 31. A medida visa assegurar o cumprimento da Portaria MESP nº 125, de 30 de dezembro…
CBF Publica Novo RNRTAF com Janelas de Transferências Nacionais para Série C e Feminino A1
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou a nova edição do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (RNRTAF), documento que rege em nível doméstico as transferências de jogadores de futebol e futsal, bem como a inscrição de treinadores e assistentes técnicos. O novo Regulamento entrou em vigor em 01/03/2025. A principal…
SPA Inicia a Fiscalização dos Operadores de Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, iniciou um processo de fiscalização programada de todos os operadores de apostas de quota fixa. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento das normas regulatórias, conforme estabelecido na Portaria SPA/MF nº 1.225/2024. A Coordenação-Geral de Fiscalização de Apostas ficará responsável pelo acompanhamento…
Bichara e Motta Contribui com a regulamentação dos Criptoativos no Brasil
A Bichara e Motta Advogados, por meio de seu Departamento de Gambling & Crypto, participou da Consulta Pública nº 109/2024, promovida pelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil, que apresentou a proposta de resolução para disciplinar a constituição e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).…
Em reação ao Caso Diarra, FIFA altera regras fundamentais sobre contratos e transferências de atletas
Em outubro de 2024, a Corte Europeia de Justiça proferiu importante decisão no procedimento C-650/22, conhecido como “Caso Diarra”. De forma incidental, no curso de um processo judicial ainda em andamento, concluiu que a regulamentação da FIFA infringe regras de concorrência e livre movimentação no território europeu, sobretudo ao determinar a solidariedade entre atleta e…
Ministério do Esporte Publica Normas para Integridade Esportiva nas Apostas de Quota Fixa
Hoje, 12 de novembro de 2024, o Ministério do Esporte publicou a Portaria MESP nº 109/2024 (“Portaria”), que inaugura um marco regulatório destinado à prevenção e ao combate à manipulação de resultados esportivos no setor de apostas de quota fixa. Com a finalidade de resguardar a integridade das competições esportivas, o instrumento normativo estabelece um…