A Lacuna Regulatória do Marketing de Emboscada no Entretenimento

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O Brasil vive um momento de forte efervescência no setor de entretenimento, com eventos de grande escala que passaram a ocupar definitivamente o calendário cultural e turístico do país. Iniciativas como o Todo Mundo no Rio, o Rock in Rio, o Carnaval de Rua, o Réveillon e os demais festivais de música de alcance nacional…

A Sociedade em Conta de Participação como Instrumento Societário Eficiente para o Mercado do Entretenimento

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José Henrique Brautigam Raphael Cvaigman Matheus Vasconcelos Os projetos voltados ao setor de entretenimento — incluindo produções cinematográficas, teatrais, musicais, festivos — são atividades complexas que envolvem múltiplos agentes — produtores, diretores, investidores, artistas, distribuidores e financiadores — todos vinculados por interesses artísticos e econômicos convergentes. Entretanto, não raras vezes, a produção é revestida de…

CBF Institui Sistema de Fair Play Financeiro para o Futebol Brasileiro

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou o Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), que introduz um novo modelo fair play financeiro para o futebol nacional, válido já para a temporada de 2026. O material estabelece normas de regulação econômico-financeira aos clubes das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro profissional masculino. O…

REGULAMENTAÇÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS: ENTENDENDO O PERÍODO DE ADEQUAÇÃO

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Raphael Cvaigman Pedro Heitor de Araújo Mendes A regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais, introduzida pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, de 2025, altera de modo profundo a forma como o setor se organiza e opera no país. As prestadoras de serviços de ativos virtuais (“PSAVs”), que até o…

Neymar e a marca Pelé: um legado em transformação

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Neymar e a marca Pelé: um legado em transformação A aquisição da marca Pelé pela família de Neymar Jr., em um acordo avaliado em cerca de US$ 18 milhões, é um dos movimentos mais simbólicos e estratégicos do mercado esportivo recente. O anúncio, realizado no Museu Pelé em Santos, não apenas celebra a união de…

BANCO CENTRAL PUBLICA REGULAMENTAÇÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL

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Após grande expectativa do mercado, o Banco Central do Brasil editou no dia 10 de novembro de 2025, as Resoluções nº 519, 520 e 521, que regulamentam a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Fruto das Consultas Públicas nº 109, 110 e 111 de 2024, o novo regime regulatório define critérios técnicos, operacionais…

O Rumo da Tokenização Imobiliária no Brasil: Repercussões da Resolução COFECI nº 1.551/2025.

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Pedro Heitor Raphael Cvaigman   O mercado imobiliário brasileiro encontra-se em um ponto de inflexão diante da expansão do fenômeno da tokenização, tecnologia com capacidade de proporcionar uma profunda modernização na forma como direitos sobre imóveis são representados, negociados e transferidos. No entanto, a despeito das oportunidades trazidas pela tokenização, é certo que não são…

CBF Anuncia Novo Calendário do Futebol Profissional Masculino

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou uma profunda reformulação do calendário do futebol profissional masculino, válido já para 2026 e planejado até 2029. O novo desenho tem como objetivo distribuir as partidas de forma mais equilibrada, reduzir o número de jogos dos clubes da elite nacional e ampliar a participação de equipes de diferentes…

CVM LANÇA CONSULTA PÚBLICA PARA ATUALIZAR A RESOLUÇÃO Nº 88/2022

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Por Pedro Heitor e Raphael Cvaigman Ontem, 24 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um passo importante em sua missão de democratização do acesso ao mercado de capitais, mediante a submissão à consulta pública da proposta de reforma integral da Resolução CVM nº 88/2022 (“RCVM nº 88”), que disciplina as ofertas públicas…

Fundado o primeiro Sindicato Patronal do setor de apostas no Brasil

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Carlos Moutinho Udo Seckelmann Victor Campos No dia 3 de setembro de 2025, em São Paulo, foi oficialmente criado o primeiro Sindicato patronal do setor de apostas de quota fixa em nível nacional. O Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS/SP) representará exclusivamente as empresas de…