A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou na última semana a versão 2020 do Regulamento Nacional de Intermediários (RNI) com algumas alterações significativas que buscam atender as demandas do mercado e diminuir a burocracia necessária nos procedimentos junto à entidade.

O grande destaque da nova versão do RNI é, sem dúvidas, a ampliação do prazo máximo de duração permitido para os Contratos de Representação firmados entre intermediários e atletas, que passou de dois para três anos, conforme disposto no art. 12, inciso III do regulamento.

Essa alteração visa fortalecer o princípio da estabilidade contratual e dar maior segurança jurídica à atividade dos intermediários ,se adequando a realidade do mercado, de forma a aumentar as chances do intermediário ser recompensado pelos esforços envidados na prospecção da carreira do atleta e dificultar práticas nocivas ao mercado, como a chamada “compra de procuração”.

Nessa mesma seara, visando combater tais práticas ilegais, a CBF anunciou também que a partir de agora, a consulta por algum atleta no sistema de intermediário retornará apenas o nome do intermediário, não informando mais o prazo de vigência de tal contrato de representação.

Cabe destacar ainda a alteração na redação dos artigos 26,27 e 32 do RNI, que passaram a prever que a vedação a prestação de serviços de intermediação a um atleta já representado por outro intermediário não se aplica apenas na hipótese de assinatura de um contrato de representação paralelo, mas também a prestação de serviços de intermediação de forma geral, sendo tal violação passível de sanções pelos órgãos competentes. Por outro lado, uma ligeira alteração redação do caput do artigo 26 procurou esclarecer que, com autorização expressa do intermediário cujo o atleta tenha contrato de intermediação ativo, outro intermediário poderá prestar serviços de intermediação a este atleta.

Outra alteração relevante está ligada a forma de registro de novos intermediários na confederação, que passa a ser apenas de forma eletrônica, medida esta que vai em linha com os procedimentos de desburocratização no processo de registro realizado pela entidade nos últimos anos.

Além disso, a CBF buscou também reforçar os procedimentos de investigação promovidos por seus órgãos competentes ao incluir dois novos dispositivos ao art. 14 do regulamento fazendo constar expressamente os deveres de boa-fé, colaboração e confidencialidade das partes envolvidas em tais processos.

O novo regulamento prevê também mudança na dinâmica da geração da Declaração de Participação de Intermediário. A partir de agora, caso haja participação de intermediário, a declaração passará a ser gerada no momento do registro pelo clube do contrato do atleta ou treinador no Sistema de Registro da CBF. Após o registro, os clubes deverão entregar uma via de tal declaração o atleta ou treinador e ao intermediário, que, nessa hipótese, não necessitará mais encaminhar a declaração à CBF.

Essa alteração visa também atender uma demanda frequente dos intermediários nos últimos anos, que relatavam dificuldades no momento de obter a assinatura dos clubes na Declaração de Participação de Intermediário.

Nota-se, portanto, que, na versão 2020 do RNI, a CBF buscou a atender as necessidades e corrigir eventuais problemas no sistema de intermediação relatados por intermediários, clubes e atletas nos últimos anos. Este cenário reforça a necessidade da participação de todos os envolvidos no mercado de futebol nas discussões pertinentes aos regulamentos da entidade, de forma que esses evoluam ainda mais nos próximos anos.