Últimas Notícias
Lei Aldir Blanc é sancionada, visando minimizar os prejuízos causados no setor cultural
Sancionada em 30 de junho a Lei Aldir Blanc – Lei n. 14.017 de 29 de junho de 2020 – decaráter emergencial e que destinará R$ 3 bilhões para o setor cultural por meio dorepasse de recursos da União aos Estados e Municípios.Resumidamente, o repasse à cultura ocorrerá com as seguintes ações emergenciais: renda emergencial […]
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LGPD – Lançamento do Guia de Boas Práticas para Administração Pública e a vigência da LGPD
A Resolução nº 4 do Comitê Central de Governança de Dados, de 14 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2020. Ela entra em vigor em 04 de maio de 2020.
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Bichara Neto e Victor Eleutério participarão do IV Congresso Internacional de Arbitragem promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
Nos dias 07,08 e 09 de setembro, o sócio Bichara Neto e Victor Eleutério participarão do IV Congresso Internacional de Arbitragem promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem–CBMA, no Museu do Amanhã/RJ.
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