Projeto de Lei que Legaliza os Jogos de Azar no Brasil deve ser Votado após as Eleições

Aprovado na Câmara dos Deputados no começo de 2022, o projeto de lei que autoriza a exploração de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, aguarda a votação no Senado Federal, o que deve ocorrer logo após as eleições presidenciais.

Após mais de trinta anos em tramitação, o PL 442/91 finalmente parece estar próximo de um desfecho. De acordo com Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto, o retardamento no andamento do PL 442/91 já foi debatido com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para apoiadores, o deputado afirmou não ter pressa para que a legalização dos jogos de azar seja aprovada nesse momento, já que existe um risco intrínseco de ser rejeitado devido à pressão eleitoral. Embora o presidente do Senado não tenha garantido a votação ainda neste ano, a previsão é que aconteça até o final de 2022.

Não obstante, existe uma articulação de deputados e alguns senadores para que o texto seja votado até o recesso parlamentar previsto para julho de 2022.

É evidente que o PL em questão é um assunto que gera controvérsias, sendo necessário que haja a sua votação no Senado o quanto antes por parte dos legisladores, visto que a lei proibitiva de tais atividades (Lei de Contravenções Penais) é obsoleta e não condiz com a realidade contemporânea da sociedade brasileira.

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