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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou uma profunda reformulação do calendário do futebol profissional masculino, válido já para 2026 e planejado até 2029. O novo desenho tem como objetivo distribuir as partidas de forma mais equilibrada, reduzir o número de jogos dos clubes da elite nacional e ampliar a participação de equipes de diferentes portes em competições.
Entre as principais novidades, destacam-se a redução do número de datas dos Campeonatos Estaduais, que passam a ter no máximo 11 rodadas, entre janeiro e março de cada ano, e a disputa do Campeonato Brasileiro Série A de janeiro a dezembro, com pausa durante a Copa do Mundo.
Além disso, a Copa do Brasil será ampliada, passando de 92 para 126 clubes em 2026, e chegando a 128 em 2027. Todos os integrantes da Série A estarão classificados para a competição, entrando em sua 5ª fase. Tais medidas tem o potencial de dar maior protagonismo às equipes de menor investimento em fases iniciais, democratizando o acesso de representantes de diferentes regiões, bem como aumentando a visibilidade e a geração de receitas para times que antes ficavam de fora do cenário nacional. Vislumbra-se também uma valorização ainda maior do certame, com a garantia de participação das 20 agremiações da principal divisão nacional, independentemente de seus resultados nos Campeonatos Estaduais.
Como fechamento da temporada do futebol brasileiro, a final da Copa do Brasil passa a ser em jogo único, reforçando o apelo esportivo e comercial da disputa e movimentando o turismo nacional por meio de uma sede pré-definida, nos moldes da Supercopa do Brasil.
As Séries nacionais também terão mudanças estruturais relevantes. A Série D será expandida de 64 para 96 clubes, assegurando a participação de mais equipes no Campeonato Brasileiro. Já a Série C crescerá gradualmente, passando de 20 para 28 clubes até 2028. Entende-se que esse aumento de vagas é fundamental não apenas para dar calendário a mais atletas, mas também para maior proteção aos diversos colaboradores e prestadores de serviços inseridos no ecossistema da base da pirâmide do futebol nacional, fortalecendo a circulação de receitas e a cadeia produtiva do esporte em diferentes regiões do país.
Outro ponto de destaque é a reformulação e criação de competições regionais, como a Copa do Nordeste, que terá mais 4 clubes participantes, a inédita Copa Sul-Sudeste, além da Copa Verde, que agregará a volta da Copa Norte e a nova Copa Centro-Oeste, abarcando, portanto, todas as regiões do Brasil. Por outro lado, clubes participantes de competições CONMEBOL não participarão das copas regionais, desonerando o calendário dessas equipes e ampliando o espaço competitivo para as demais agremiações. Todas as copas regionais darão vagas diretas à 3ª fase da Copa do Brasil, estreitando a conexão com o torneio nacional.
Segundo a CBF, com estimativa de investimentos da ordem de R$ 1.3 bilhão apenas em 2026, o novo calendário proporcionará um aumento de 26% de clubes com divisão nacional, mais 82 vagas em competições CBF e até 15% de partidas a menos por temporada às equipes da Série A.
Do ponto de vista regulatório, um assunto que merece atenção são os períodos de registro de atletas, ou “janelas de transferência”. Com o início antecipado da Série A para janeiro, o mercado precisará ficar atento à compatibilização entre a nova estrutura de calendário e os períodos das janelas, sobretudo aquela de início de temporada, cujas datas ainda serão confirmadas pela CBF junto à FIFA.
Conforme regra da entidade máxima do futebol, a CBF pode fixar 2 janelas por temporada, podendo a primeira iniciar logo após o fim do período de competições da temporada anterior. Esta primeira janela deve ter de 8 a 12 semanas. Já a segunda deve ocorrer no meio da temporada, durando de 4 a 8 semanas. No entanto, ambas somadas não podem exceder 16 semanas. No sistema atual, as regras das janelas devem ser respeitadas em transferências domésticas pelos clubes das Séries A, B e C do futebol masculino, e A-1 do futebol feminino.
Trata-se de questão importante que impacta diretamente o fluxo de contratações de atletas e treinadores, bem como a formação e gestão dos elencos, e deve ser acompanhada de perto pelos clubes, intermediários e demais profissionais do setor.
A equipe de Direito Desportivo do Bichara e Motta Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema.