“SMART CONTRACTS” Uma nova transformação digital no meio jurídico

A era dos criptoativos trouxe à tona um novo tipo de contrato, os chamados smart contracts ou, em bom português, contratos inteligentes. Os smart contracts são contratos digitais autoexecutáveis que funcionam através da rede blockchain e se utilizam da tecnologia para garantir o cumprimento dos acordos firmados.

Diferentemente dos tradicionais contratos em papel, os smart contracts são redigidos através de códigos de programação inalteráveis, por meio dos quais é possível estabelecer obrigações, benefícios e penalidades às partes contratantes. Assim, todas as ações do contrato são executadas de maneira automática e a relação definida no contrato só ocorre quando as condições contratuais forem estritamente cumpridas, estando a parte que vier a eventualmente descumpri-las sujeita à aplicação automática de sanções.

Dessa forma, a eficácia dos contratos é garantida sem a necessidade de intermediação de uma instituição ou da atuação de órgãos judiciais, reduzindo custos e a burocracia envolvida. A adoção de tal ferramenta só é possível através da rede blockchain, onde os computadores participantes verificam as transações, considerando os termos dispostos no contrato. Caso 51% dos computadores atestem a regularidade da transação e que as condições previstas foram cumpridas, esta é considerada verificada e o negócio é realizado.

Portanto, os smart contracts podem provocar verdadeira revolução em termos de segurança, economia, precisão e agilidade na execução de contratos nas mais diversas áreas, sobretudo em um momento no qual empresas e entidades de todo o mundo buscam automatizar seus processos e melhorar a gestão e o armazenamento de dados, exigindo cada vez menos intervenção humana e garantido a máxima produtividade em suas operações.