Fashion Law como o direito protege a indústria da moda e design?

A indústria da moda é um segmento tradicional e muito relevante para a economia mundial. É o maior segmento em faturamento global no e-commerce B2C (direto ao consumidor), com vendas de US$ 525 bilhões anualmente. Além disso, em média, cresce 11,4% ano e a expectativa de faturamento para 2025 é de US$ 1 trilhão.

Por movimentar grandes cifras e não haver uma regulamentação própria, é uma das áreas que mais necessita de apoio jurídico, tendo em vista ser muito tênue a linha entre a inspiração e a cópia. É nesse contexto em que o Fashion Law tem ganho cada vez mais adeptos.

O termo Fashion Law surgiu nos Estados Unidos como forma de proteger todas as questões que podem surgir ao longo da vida útil de uma roupa ou marca, desde a concepção original do designer, passando por várias etapas até chegar ao armário do consumidor.

Por ainda não ter uma legislação específica, as diversas leis que afetam os negócios da moda incluem propriedade intelectual, negócios e finanças, comércio internacional e regulamentação governamental, cultura do consumidor, direitos civis e trabalhistas.

Da relação histórica entre vestuário e cultura às questões atuais envolvendo a globalização da moda, o campo do direito da moda é feito sob medida para a indústria de vestuário moderna. Toda a cadeia da moda está preservada em todos os aspectos legais.

As criações de designers e estilistas, por exemplo, possuem a proteção do Direito de Autor e da Propriedade Industrial. Os processos de produção, distribuição e comercialização compreendem as áreas de Contratos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Internacional Privado, Direito Empresarial, Direito Digital, entre outros. E até o pós-consumo tem proteção garantida, através do Direito Ambiental, por exemplo.

Permeando toda a cadeia, talvez a mais importante questão seja a regulamentação da propriedade intelectual, partindo do princípio de que algumas criações de moda podem ser equiparadas às obras de arte e não podem ser copiadas. Boa parte dos casos processuais discutem exatamente essa questão.

Uma vez que as necessidades dessa indústria são bastante específicas e estão em constante transformação, trabalhar com Fashion Law exige o conhecimento não só do Direito, mas do mercado da moda como um todo. Dessa forma, é possível trabalhar com propriedade e de forma efetiva, criando soluções personalizadas.

A atuação de Bichara e Motta Advogados na área de Fashion Law é bastante representativa.