O sócio Marcos Motta compareceu ao FIFA Football Law Annual Review 2018, evento na sede da FIFA em Zurique

O sócio Marcos Motta compareceu ao FIFA Football Law Annual Review 2018, evento realizado na sede da FIFA em Zurique (Suíça) no dia 15/02/2019, no qual a entidade máxima do futebol mundial apresentou aos stakeholders as reformas que serão inseridas nas próximas edições de seus regulamentos, bem como estatísticas e jurisprudências que motivaram tais alterações.

Dentre as possíveis reformas a serem introduzidas nos regulamentos, há de se destacar:

• Criação de uma “Clearing House” independente da FIFA, visando integridade e transparência no mercado, cujo objetivo será centralizar e controlar todos os pagamentos referentes a (i) “solidarity contribution” e “training compensation” aos clubes formadores; (ii) comissões aos intermediários e (iii) “transfer fee” aos clubes vendedores;

• Aumento dos percentuais/valores a serem distribuídos aos clubes formadores a título de “solidarity contribution” e “training compensation”;

• Aplicação do “solidarity contribution” em transferências domésticas com algum aspecto de dimensão internacional;

• Ampla reformulação no sistema de intermediários/agentes, os quais deverão passar por um processo de licenciamento e serão obrigados a registrar todas suas operações no Transfer Matching System (“TMS”) da FIFA. Além disso, foi indicada a possibilidade de os órgãos judicantes da FIFA voltarem a ter competência para julgar ações envolvendo intermediários/agentes licenciados;

• Possibilidade de execução de laudos arbitrais proferidos pelo Tribunal Arbitral do Esporte (“TAS”) nos procedimentos de arbitragem ordinária perante o Comitê Disciplinar da FIFA;

• Introdução do “Domestic Transfer Matching System” (“DTMS”) para associações-membro;

• Maior regulação e limitação no número de empréstimos de atletas permitidos por cada clube;

• Proibição expressa das chamadas “transfererências-ponte”.

Amplas reformas foram apresentadas, mas muitos assuntos controvertidos permaneceram silentes. É o caso da polêmica proibição do “Third Party Ownership” (TPO), inserida no Regulamento sobre o Status e Transferência de Atletas (“FIFA RSTP”) em 2015, sobre a qual os stakeholders estavam curiosos sobre a possível permissibilidade da FIFA em relação à cessão de percentual de direitos econômicos aos próprios atletas.

Em vista das inúmeras reformas sistêmicas que deverão vigorar a partir dos próximos regulamentos a serem emitidos pela FIFA, há de se aguardar para ver os impactos de tais mudanças no mercado de futebol.